Governo Federal divulga lista de 30 sites de apostas autorizados a operar no Brasil; confira quais são

O Governo Federal divulgou uma lista de sites de apostas autorizados a funcionar no país. A série de portarias foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Spa), no Diário Oficial da União (DOU).

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O Ministério da Fazenda destaca que as portarias (15, no total) autorizam, em caráter definitivo, 14 empresas, que representam 30 sites. A autorização é valida por cinco anos e cada uma dessas empresas pagou R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

Há ainda uma portaria específica que apresenta 52 empresas com autorização temporária para operar no mercado de apostas. Nesse caso, as empresas atendem aos requisitos, inclusive o pagamento da outorga, mas têm pendências, como documentos relacionados à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração. A autorização temporária é válida por 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

A partir desta quarta-feira (1), as empresas autorizadas precisam cumprir todas as regras e operar exclusivamente em sites com o domínio "bet.br". Empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa, são consideradas ilegais e devem ser bloqueadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse conjunto de regras permite organizar o setor e proteger consumidores, além de corrigir problemas estruturais e o superendividamento, um risco associado à prática de apostas.

Confira outras medidas que entram em vigor a partir das portarias publicadas pela Spa:

• Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
• Exigência de identificação dos apostadores por CPF;
• Reconhecimento facial;
• Controle dos fluxos financeiros.
  

O documento também veda a participação de:

• Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
• Agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
• Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas;
• Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
  

Marcas autorizadas definitivamente:

• Pinnacle;
• Matchbook;
• Verdinha;
• Bolsa de Aposta;
• Fulltbet;
• BetBra;
  
• Seguro Bet;
• King Panda;
  
• SportyBet;
• LanceBEt;
  
• Alfa.bet;
  
• ArenaPlus;
  
• BETMGM;
• MGM;
  
• galera.bet;
  
• KTO;
  
• Betnacional;
• Mr. Jack Bet;
  
• Rei do Pitaco;
• Pitaco;
  
• FAZOBETAÍ;
• OLEYBET;
• BETPARK;
  
• BetBoom;
  
• 7Games;
• Betão;
• R7;
  
• SUPERBET;
• MAGICJACKPOT;
• SUPER

O texto cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados, e estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

Confira aqui a lista de "bets" autorizadas de forma provisória.

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